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A lusofonia e os acordos ortográficos (I)

Português, língua transatlântica. Presente na Europa, seu berço, em meia América do Sul, África e até mesmo na Ásia. Uma língua que, apesar da grande variação dialetal, permanece como um corpo único. A língua nos une através do Atlântico; porém, não nos une a ortografia.

O português é uma língua cuja ortografia é estritamente oficial. Que quer dizer isso? Quer dizer que não basta um simples pronunciamento conjunto da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa para que mudanças na ortografia da língua passem a viger imediatamente: é necessário que as mudanças sejam postas à prova dos instrumentos legislativos de cada país signatário do acordo.

Para deixar claro sobre o que será tratado, é necessário recorrer à divisão temporal da ortografia portuguesa como proposta na preciosa Gramática da Língua Portuguesa de Cuesta e Luz, o estudo da ortografia portuguesa pode ser dividido em três: 1) o período fonético: em tal fração de tempo, desde os primeiros registros da língua escrita até o século XVI, no qual a grafia tendia a ser um reflexo da fonética e daí as discrepâncias perceptíveis entre uma raiz latina e seu estado na grafia portuguesa. É de considerável simplificação, porém, a grafia era oscilante e variava de escriba a escriba, podendo uma mesma palavra aparecer de maneiras diferentes num mesmo texto; 2) o período etimológico (ou pseudoetimológico), fortemente influenciado pelo Humanismo e cuja característica principal foi a recomposição dos vocábulos aos seus étimos gregos ou latinos; retornaram à línguas grupos consonantais que já há muito não eram pronunciados como -th-, -ch- (/k/), -rh-, e consonantes geminadas; e, 3) o período das reformas, que caracterizou por uma tentativa de padronização e ordenação da ortografia portuguesa, recuperando tanto elementos etimológicos quanto elementos de origem fonética, recuperados às tradições da ortografia medieval.

O despontar do século XX deparou-se com dois Estados lusófonos: Brasil e Portugal. Ambos com o português como língua nacional e oficial e com a ortografia igualmente tratada nos termos legados pelo Renascimento; um texto em português desse estágio intermediário da ortografia poderia, sem muito esforço, ser justaposto ao francês, língua românica que manteve a ortografia legada pelo Renascimento e pelo Humanismo. Ainda na primeira década do século, em 1907, a Academia Brasileira de Letras ensaiou uma reforma de simplificação da ortografia, encabeçada por Medeiros e Albuquerque, mas que terminou em ter oposições no próprio seio da instituição[1]; foi ainda complementado em 1912, mas acabou sendo rechaçado pelos acadêmicos[2].

Nosso primeiro projeto de reforma ortográfica nasce em 1907, com a proposta da Academia Brasileira de Letras, tendo à frente a figura de Medeiros e Albuquerque. Esta reforma, que foi complementada em 1912, parece ter recebido mais críticas do que aceitação, o que é compreensível, já que se tratava – de certo modo – de uma atitude inovadora e polêmica.

Em 1910, Portugal deixou de ser uma monarquia e passou a ser uma república; no bojo das mudanças políticas, vieram as mudanças da ortografia. A neonata república portuguesa nomeou, em 1911, uma comissão de filólogos chefiada por Gonçalves Viana, com o intuito de estudar a adoção de uma ortografia simplificada que, depois de concebida, ficou conhecida como Nova Ortografia e entrou em vigor oficialmente em 1916[3], em Portugal e por instrumento legislativo daquele país.

O Brasil, após o fracasso da tentativa de estudo de 1907, ficou à parte da reforma portuguesa de 1911, muito embora houve manifestações para que também esse país adotasse a solução portuguesa, notoriamente na voz e pena de Mário Barreto. Segundo SILVA[4], a própria ABL aceita um parecer que torna oficial a Nova Ortografia no Brasil, mas que, em 1919, é revogado.

A Nova Ortografia logrou êxito em Portugal, o que levou a pensar não mais em ações isoladas, e sim em conjunto, de ambos os países lusófonos. Para o Brasil, continuava o período da ortografia etimológica, o que dava duas ortografias ao português. Arquitetou-se entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras um acordo ortográfico que, na linha do decreto-lei português de 1916, unificaria a grafia em ambas as margens do Atlântico. Do esforço conjunto, emergiu o Acordo Ortográfico de 1931 aceites inicialmente por ambos os países através de dispositivos legais. Primeiro Portugal que, em 1911 fez a Nova Ortografia erigir-se através de decreto-lei; agora também o Brasil, faz valer o acordado entre as Academias através de um expediente legal; o Acordo vige baseado em dois decretos-lei: o 20.108, de 15.06.1931 e o 23.028, de 02.08.1933[5]. Em Portugal, é a Portaria n.º 7.117, de 27.08.1931 que dá vigência legal à nova ortografia.

Vige, mas a oposição a ele é aparentemente grande, segundo a notícia da Folha da Noite de 14.05.1931: os intelectuais cariocas manifestam-se contra, dizem que “a “ilustre companhia” não póde fazer nada em nome de 40 milhões de brasileiros”[6].

O acordo vigente em ambos os países duraria pouco tempo: além de não ter sido aceite pela Imprensa em geral, a Constituição de 1934 é cabal em revogar os decretos no seu artigo 26, voltando à ortografia etimológica. Porém, voltaria a viger em 1938, já durante o Estado Novo brasileiro, com o decreto-lei n.º 292, de 23 de fevereiro.

Com o acordo ortográfico de 1931 vem um ímpeto ainda maior de simplificação. O dígrafo sc, mantido pela reforma portuguesa de 1911 é derrubado em começo de vocábulo, donde se passa a escrever: ciência por sciência; cetro por sceptro.

Em 1940, a Academia das Ciências de Lisboa publica seu Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e, três anos depois, a Academia Brasileira de Letras traz à luz o seu Vocabulário. A justaposição dos Vocabulários deu a perceber ainda divergências entre as variantes portuguesa e brasileira do idioma. A ABL seguiu Formulário Ortográfico, datado de 1943 e Portugal ficou, inicialmente, com o Acordo de 1931. Em 1945, após longos trabalhos, veio à luz o Acordo Ortográfico de 1945, celebrado entre as Academias.

Nova distenção. O decreto n.º 35.228, de 0.12.1945, de Portugal, dá vigência ao Acordo a partir de 01.01.1946. No Brasil, o Acordo entra em vigor pelo decreto-lei n.º 8.286, de 05.12.1945. O artigo 5.º desse decreto-lei prevê que:

O Ministério da Educação e Saúde baixará oportunamente portaria em que consigne a obrigatoriedade, nas escolas, da ortografia regulada pelo Acôrdo inter-acadêmico, tendo em vista as conveniências de ensino, a suficiente difusão dos Vocabulários acadêmicos e os prazos que forem razoáveis para a adaptação dos livros didáticos, sem prejuízo de autores e editores.

O artigo 5.º do decreto português segue uma linha similar:

O Ministro da Educação Nacional fixará por portaria os prazos durante os quais poderão continuar a ser adoptados no ensino os livros escolares já publicados e aprovados à data do presente decreto.

Porém, enquanto em Portugal, o Acordo de 1945 (com as modificações dadas por lei em 1973) foi a base da ortografia até a entrada em vigência do Acordo de 1990, em 2009; no Brasil, o acordo foi adotado oficialmente, porém, a própria Constituição de 1946 foi escrita e promulgada com a ortografia do Formulário Ortográfico de 1943[7]. O Acordo de 1945, embora teve vigência legal até 1955, nunca teve realmente aplicação efetiva nas atividades institucionais com as quais a língua relaciona-se: Administração do Estado, Ensino, Imprensa; em 21.10.1955, com a lei federal do Brasil n.º 2.623, assinada pelo Presidente Café Filho, o Acordo deixa de ter vigência no Brasil, retornando-se textualmente ao Formulário de 1943; vigente até 2008, teve somente modificações sobre acentuação gráfica introduzidas por lei em 1971.

Até a recente entrada em vigência do Acordo de 1990, em 01.01.2009, Portugal e Brasil regeram-se por instrumentos diferentes de regulação ortográfica, o que causou a atual impressão de cisão entre as ortografias da língua portuguesa em ambos os lados do Atlântico.


[1] CUESTA, Pilar Vázquez e LUZ, Maria Albertina Mendes da. Gramática da Língua Portuguesa. Edições 70; Lisboa, 1971. p. 339-340.

[2] SILVA, Maurício. Reforma Ortográfica e nacionalismo lingüístico http://www.filologia.org.br/revista/artigo/5(15)58-67.html

[3] CUESTA & LUZ, op. cit.

[4] SILVA, op. cit.

[5] SILVA, op. cit.

[6] Folha da Noite, 14.05.1931. O Accôrdo orthographico movimenta os intellectuaes paulistas. http://almanaque.folha.uol.com.br/ilustrada_14mai1931.htm

[7] CUESTA & LUZ, op. cit.

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